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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9972 Adoção Internacional Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Sim
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