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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10215 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7703 Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10206 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10204 Recondução Não Sim
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