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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10235 Lotação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10233 Redistribuição Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10232 Reversão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10261 Licença-Prêmio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10705 Subteto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10229 Remoção Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10227 Direito de Greve Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10700 Contagem em Dobro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10224 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
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