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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10253 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10878 Especial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10252 Concessão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10251 Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7710 Confusão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10250 Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10881 Nepotismo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7709 Compensação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10239 Nomeação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10238 Estágio Probatório Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10237 Readaptação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7708 Novação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
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