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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11283 Rigor excessivo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
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