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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10446 Imissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
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