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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11225 Crimes Sexuais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11639 Cargo - Vice-Governador Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11638 Cargo - Vereador Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10271 Doação de Sangue Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11632 Cargo - Governador Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11226 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Sim
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