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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10249 Salário-Família Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10300 Data Base Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10301 Férias Não Sim
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