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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10253 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10271 Doação de Sangue Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10269 Luto Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10268 Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10254 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10267 Atividade Política Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
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