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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
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