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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
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