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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10693 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10301 Férias Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10300 Data Base Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
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