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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10237 Readaptação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10238 Estágio Probatório Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10249 Salário-Família Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10239 Nomeação Não Não
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