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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13259 Preposto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13385 Contratuais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 15306 Nome Social Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5971 Estaduais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5915 Isenção Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
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