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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10229 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10271 Doação de Sangue Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10230 Regime Previdenciário Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10231 Anistia Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
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