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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11303 Incitamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11739 Exceção Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Sim
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