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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4970 Cheque Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10330 Anistia Política Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10328 Reintegração Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10325 Regime Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10227 Direito de Greve Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10267 Atividade Política Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10268 Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10696 Professor Sim Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10269 Luto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
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