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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11303 Incitamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
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