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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10996 Falsificação de documento Público praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10996 Falsificação de documento Público praticado por Funcionário Público Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10996 Falsificação de documento Público praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10996 Falsificação de documento Público praticado por Funcionário Público Não
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