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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
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