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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6168 Períodos de Carência Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6168 Períodos de Carência Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6168 Períodos de Carência Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
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