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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6168 Períodos de Carência Não Não
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