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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6168 Períodos de Carência Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6168 Períodos de Carência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6168 Períodos de Carência Não Sim
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