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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
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