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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6168 Períodos de Carência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6168 Períodos de Carência Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6168 Períodos de Carência Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
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