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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
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