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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10205 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10223 Enquadramento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10224 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10398 Metrológica Não Sim
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