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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
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