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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5969 Taxa Judiciária Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5966 Taxa de Permanência Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10301 Férias Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11319 Cheques sem fundos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10300 Data Base Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
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