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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6168 Períodos de Carência Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6168 Períodos de Carência Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6168 Períodos de Carência Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6168 Períodos de Carência Não
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