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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
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