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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
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