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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
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