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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10178 Cooperativas de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9586 Comissão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10808 Renúncia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10181 Seguro desemprego Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
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