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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
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