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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
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