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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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