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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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