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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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