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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6168 Períodos de Carência Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6168 Períodos de Carência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6168 Períodos de Carência Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
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