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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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