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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6057 Produção Agropecuária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6050 Servidores Inativos Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6049 Servidores Ativos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10769 Pleito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10565 Contribuição Sindical Rural Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11356 Desvio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não Sim
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