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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6068 Salário-Maternidade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11371 Publicidade opressiva Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6065 Hora Extra Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6064 Custeio de Assistência Médica Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6063 Auxílio-Alimentação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6059 Reembolso auxílio-creche Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
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