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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6071 Contribuições Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10781 Reeleição Não Sim
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