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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11359 Coação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6116 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6115 Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Sim
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