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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11225 Crimes Sexuais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10501 Crédito Rural Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9609 Locação de Móvel Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11822 Mineração Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11823 Reserva legal Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9608 Franquia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Sim
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