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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
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