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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10105 Demarcação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
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