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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
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