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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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