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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9657 Difamação Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9690 Estelionato Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10312 Piso Salarial Sim
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