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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4998 Autofalência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10160 Liberação de Conta Não Não
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