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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9656 Calúnia Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9657 Difamação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9690 Estelionato Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
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