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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11196 Atentado contra transporte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Sim
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