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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11060 Exílio local Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6168 Períodos de Carência Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6165 Atividade concomitante Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
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