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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10408 Filiação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10325 Regime Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6179 Conversão Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6178 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6177 Concessão Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
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