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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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