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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
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