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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
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