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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
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