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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
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