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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
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